08 DE JANEIRO – TERCEIRA PARTE – PRISÃO E PERSEGUIÇÃO POLÍTICA- O CASO DE ELIENE AMORIM DE JESUS

No dia 8 de janeiro de 2023, a estudante de psicologia Eliene Amorim de Jesus foi acusada de participar dos atos que ficaram conhecidos como a “tentativa de golpe de Estado” em Brasília e rotulada como “terrorista”. Segundo levantamentos, Eliene Amorim de Jesus estava “fortemente armada” com uma caneta e um caderno, enrolada na bandeira do Brasil e protegida por um boné. Ao seu lado, outras mulheres também foram classificadas como “terroristas”: a cabeleireira Débora Rodrigues, empunhando um batom; a dona de casa Vildete, de 74 anos; e outra senhora não identificada, segurando uma Bíblia.

Conforme publicações em jornais e sites, essas mulheres teriam tentado “destituir do poder o presidente Luiz Inácio Lula da Silva” e só não teriam obtido êxito devido à intervenção da Polícia Militar.

Eliene Amorim de Jesus nega que tenha ido à capital com intenções golpistas. Afirma que seu objetivo era estudar o comportamento das pessoas presentes na manifestação para escrever um livro. Em seu celular foram encontrados rascunhos dessa obra e publicações nas redes sociais feitas de dentro do Palácio do Planalto, com frases como “Bora Brasil”.

As autoridades entenderam que esse material reforçava a acusação de participação nos atos.

Prisão e processo :

No dia 17 de março de 2023, durante a Operação Lesa Pátria, Eliene Amorim de Jesus foi presa preventivamente em seu quitinete no bairro Angelim, em São Luís (MA), e transferida para o Presídio de Pedrinhas.

Em agosto de 2024, a denúncia foi aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de:

  • Associação criminosa armada
  • Golpe de Estado
  • Deterioração de patrimônio tombado
  • Dano qualificado com uso de violência e grave ameaça
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

Eliene Amorim de Jesus permaneceu dois anos presa preventivamente, situação considerada injusta por juristas críticos da condução do processo.

Somente em 4 de abril de 2025, após audiência de instrução, o ministro Alexandre de Moraes revogou a prisão preventiva, substituindo-a por prisão domiciliar com as seguintes condições:

  • Uso de tornozeleira eletrônica
  • Proibição de uso de redes sociais e de conceder entrevistas
  • Proibição de contato com outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro
  • Restrição de visitas (somente pais, irmãos e advogados)
  • Monitoramento judicial controlado

A Secretaria de Administração do Maranhão deverá enviar relatório semanal ao Supremo Tribunal Federal(STF) sobre o cumprimento das medidas.

O caso tem gerado polêmica. Para críticos, é inadmissível que mulheres desarmadas, frágeis e sem histórico de violência sejam tratadas como integrantes de uma organização criminosa armada com intenção de derrubar o governo.

Além disso, juristas apontam usurpação de funções e desrespeito ao devido processo legal por parte do STF. Organizações de direitos humanos têm sido acusadas de omissão diante de penas consideradas desproporcionais.

Em suas redes sociais, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro comentou o caso, classificando-o como mais um exemplo de “injustiça e perseguição contra brasileiros patriotas”.

Fora Alexandre de Moraes. Anistia já.

Se você quiser nos encaminhar alguma denúncia, envie para :

celpontual67@gmail.com; 79988286373; @coronelpontual

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