SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE VAI CONSUMIR MAIS DE R$ 2,4 MILHÕES EM CARGOS COMISSIONADOS E É ALVO DE GRAVES DENÚNCIAS

Estrutura criada em 2025 pelo Prefeito Samuel Carvalho levanta questionamentos sobre gastos, acúmulo de cargos e suspeitas de irregularidades em concessões de táxi.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana de Nossa Senhora do Socorro (SEMOB) foi criada pela Lei nº 01, de 28 de janeiro de 2025, sancionada pelo prefeito Samuel Carvalho.

A nova pasta tem como finalidade prestar apoio e assistência direta e imediata ao chefe do Poder Executivo nas áreas de mobilidade urbana, trânsito e transportes, além de executar outras atividades correlatas.

Como órgão da Administração Direta, a SEMOB possui a seguinte estrutura básica:

I–Gabinete do Secretário (GS);

II–Assessoria Técnica (ASTEC);

III – Diretoria Administrativa (DIRAD).

Essa nova secretaria tem uma estrutura milionária e de acordo com informações disponíveis no Portal da Transparência do município, foram nomeados para cargos comissionados da nova secretaria os seguintes servidores:

  1. Secretário: José Alan Mota de Oliveira — Nomeado em 01/02/2025
    *  Salário: R$ 16.503,20 → R$ 775.650,40 (47 meses)
  2. Secretário Adjunto: Hélio de Jesus Passos — Nomeado em 01/02/2025
    * Salário: R$ 6.416,03 → R$ 301.553,41 (47 meses)
  3. Assessor Técnico Administrativo: Everton de Souza Menezes — Nomeado em 10/03/2025
    * Salário: R$ 4.805,03 → R$ 221.031,38 (46 meses)
  4. Assessor Técnico Administrativo: Felipe Alves Santos — Nomeado em 13/02/2025
    * Salário: R$ 4.166,03 → R$ 195.803,41 (47 meses)
  5. Assessor Técnico Operacional: Iva Paula de Araújo Rocha — Nomeada em 01/08/2025
    * Salário: R$ 5.416,03 → R$ 222.057,23 (41 meses)
  6. Assistente de Gabinete: Joanna Khatarina Negreiros Sales — Nomeada em 01/03/2025
    * Salário: R$ 3.666,03 → R$ 168.637,38 (46 meses)
  7. Auxiliar de Gabinete: Luana de Jesus Tavares — Nomeada em 01/05/2024
    * Salário: R$ 2.066,03 → R$ 90.905,32 (44 meses)
  8. Assessor Técnico Operacional: Lucas Rocha — Nomeado em 02/01/2025
    * Salário: R$ 5.416,03 → R$ 259.969,44 (48 meses)
  9. Coordenador de Serviços Auxiliares: Raynne Kelly Ferreira Santos — Nomeada em 01/07/2025

*Salário: R$ 4.421,03 → R$ 185.683,26 (42 meses)

O total estimado de gastos com a folha de pagamento, entre 2025 e 2028, referente aos salários de cargos comissionados, será de R$ 2.421.292,23.

Esse valor não inclui despesas com aluguel, energia, água, veículos e custos de manutenção administrativa da pasta.

Apesar da previsão legal, não há registros de nomeações para cargos da Diretoria Administrativa, como os de Coordenador de Tecnologia da Informação (TI), Coordenador de Gestão de Pessoal (COGESP) e Coordenador de Material e Patrimônio (COMAP).

O Secretário de Mobilidade Urbana, vereador licenciado Alan Mota, acumula também o cargo de Superintendente da SMTT/Socorro, situação que já foi alvo de diversas denúncias publicadas por este blog.

Entre os fatos denunciados estão:

  • Suposto nepotismo, com nomeações de familiares para cargos comissionados;
  • Aluguel de imóvel pertencente a um primo do secretário para funcionar como base operacional da SMTT/Socorro, apesar da existência de uma sede nova, inaugurada em dezembro de 2024 no Conjunto Fernando Collor;
  • E agora, suspeitas de irregularidades no recadastramento de pontos de táxi e mototáxi no município.

A denúncia mais grave que chegou ao Blog do Coronel Pontual envolve a concessão do ponto de táxi nº 330, que pertencia ao senhor Derivado dos Santos Soares.

Após o falecimento do permissionário, o ponto teria sido cancelado sem notificação à família e cedido a outra pessoa, passando a ter o nº 700 (número fictício, para preservar a identidade do novo titular).

O caso configura possível violação aos princípios da administração pública, pois a cessão de concessão pública deve seguir processo licitatório, conforme determina o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que prevê que a concessão ou permissão de serviços públicos só pode ocorrer mediante licitação, garantindo igualdade de condições entre os interessados.

Caso as denúncias sejam comprovadas, o secretário Alan Mota poderá responder por improbidade administrativa, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992, e também por crime de prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, por deixar de praticar ato de ofício para atender interesse pessoal.

O que mais chama a atenção é o contraste entre o discurso de campanha do prefeito Samuel Carvalho, que se apresentou como o “candidato da mudança”, e a prática administrativa após assumir o cargo.

O próprio gestor afirmou ter recebido o município com um déficit de R$ 800 milhões, mas mesmo diante desse cenário, criou uma nova secretaria que já consome milhões dos cofres públicos, sem que os resultados práticos à população sejam visíveis.

A sociedade civil e os órgãos de controle agora aguardam maior transparência sobre a real necessidade da criação da SEMOB e se os recursos investidos estão, de fato, revertendo em melhorias concretas na mobilidade urbana e no transporte público de Nossa Senhora do Socorro/SE .

Blog do Coronel Pontual — Investigação, Verdade e Compromisso com o Povo Socorrense.

Se você quiser nos encaminhar alguma denúncia, envie para :

celpontual67@gmail.com; 79988286373; @coronelpontual

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