POLÍTICA – OS MARAJÁS DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE

CORONEL PONTUAL

Mesmo sendo concursados, existe na Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro-SE funcionários ( exemplo: Procuradores do Município ) que podemos chamá-los de Marajás.

Os Procuradores do Município de Nossa Senhora do Socorro-SE tem total conhecimento das Leis Municipais e é muito difícil imaginar que eles ( os Procuradores) aceitassem receber os salários mensais sem que os mesmos estivessem dentro das Leis Municipais.

Consultando o Portal Transparência da Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro do mês de março,abril e maio de 2023, verifiquei que os salários dos Procuradores do Município são os seguintes:

1: Carlos Krauss de Menezes

Salário Base : R$ 33.816.59 (MAR);R$ 33.816.59; (ABR); R$ 36.183,75 (MAIO)

Salário Bruto: R$ 83.527.19(MAR);R$ 47.205,06(ABR);R$ 57.076,11(MAIO)

Salário Liquido : R$ 60.845.59(MAR);R$ 34.326,04 (ABR);R$ 41.534,35(MAIO)

2: Carolina Pereira Barreto

Salário Base : R$ 25.406.90(MAR); R$25.406.90(ABR); R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 47.941.92(MAR);R$ 40.596.98 (ABR); R$ 49.080,29(MAIO)

Salário Liquido : R$ 34.948.40(MAR);R$ 29.632,32(ABR);R$ 35.789,52(MAIO)

3: André Ribeiro Leite

Salário Base : R$ 25.406.90(MAR); R$ 25.406.90(ABR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 54.247.40(MAR); R$ 45.932,42(ABR);R$ 55.536,23(MAIO)

Salário Liquido : R$ 39.617.74(MAR);R$ 25.416,71( ABR);R$ 32.395,27(MAIO)

4: Anajara Carvalho Rabelo Daud

Salário Base : R$ 25.406.90( MAR); R$ 25.406.90(ABR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 40.735.56( MAR) R$ 34.499,32(ABR);R$ 60.052,31(MAIO)

Salário Liquido : R$ 29.821.66( MAR);R$ 22.188,88(ABR);R$ 40.730,06( MAIO)

5: Debora Cristina Portela Pinchemel

Salário Base : R$ 25.406.90(MAR); R$ 25.406.90(ABR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 45.539.78(MAR);R$ 38.564.42(ABR);R$67.145,88(MAIO)

Salário Liquido : R$ 33.258.99(MAR);R$ 28.201,85(ABR);R$48.939,21(MAIO)

6: Filipe Cortes de Menezes

Salário Base : R$ 25.406.90(MAR);R$ 25.406.90(ABR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 36.531.87(MAR); R$ 36.531.87(ABR); R$ 44.161,53(MAIO)

Salário Liquido : R$ 25.576.29(MAR);R$ 25.576.29(ABR); R$31.123,59(MAIO)

7: Frederico José de Oliveira Cabral

Salário Base : R$ 25.406.90(MAR);R$ 25.406.90(MAR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 31.450.49(MAR);R$ 31.450.49(ABR); R$ 38.013,08(MAIO)

Salário Liquido : R$ 22.939.98(MAR);R$ 22.939.98(ABR);R$ 27.713,68(MAIO)

8: Márcio José Horta Melins

Salário Base : R$ 25.406.90(MAR); R$ 25.406.90(ABR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 31.450.49(MAR);R$ 31.450.49(ABR); R$ 38.013,08(MAIO)

Salário Liquido : R$ 21.752,51(MAR); R$ 21.752,51(ABR);R$ 26.526,18(MAIO)

9: Raphael Oliveira Mangabeira

Salário Base : R$ 25.406.90 (MAR); R$ 25.406.90 (MAR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 31.450.49(MAR);R$ 31.450.49(MAR);R$ R$ 38.013,08(MAIO)

Salário Liquido : R$ 21.273.08(MAR); R$ 21.273,08(ABR);R$ 26.046,75(MAIO)

10: Vanessa de Carvalho Rodrigues Pontes

Salário Base : R$ 25.406.90(MAR);R$ 25.406.90(ABR);R$ 27.185,38(MAIO)

Salário Bruto: R$ 41.936.64(MAR);R$ 35.515,60(ABR);R$ 42.913,84(MAIO)

Salário Liquido : R$ 30.594.58(MAR);R$ 25.939.32(ABR);R$ 31.331,89(MAIO)

11: Washley Lima Ramos

Salário Base : R$ 30.742.35(MAR); R$ 30.742.35(ABR);R$ 32.894,31(MAIO)

Salário Bruto: R$ 50.701.30(MAR); R$ 64.297,79(ABR);R$ 51.905,55(MAIO)

Salário Liquido : R$ 36.896,82(MAR);R$ 46.754,27(ABR);R$ 37.785,69(MAIO0

12: Viviane Sobral Freire Matos ( comissionada)

Salário Base : R$ 15.633.31 (MARÇO)

Salário Bruto: R$ 15.633.31(MARÇO)

Salário Liquido : R$ 11.671.80 (MARÇO)

Com exceção da Procuradora comissionada Viviane Sobral Freire Matos, a maioria dos Procuradores do Município de Nossa Senhora do Socorro são remunerados com salários superiores ao que são pagos para o Prefeito e o Vice-Prefeito do Munícipio.

A Lei Nº 538, DE 19 de Dezembro de 2001, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, das Autarquias e Fundações Municipais prevê no artigo 49, o seguinte:

A Constituição Federal em seu artigo 37,XI estabeleceu que a remuneração dos servidores Públicos não poderão exceder o subsídio mensal do Ministro do Supremo Tribuna Federal Federal ( STF), aplicando como limite no Município, o Prefeito.

Acontece que os Ministro do Supremo Tribuna Federal Federal ( STF) decidiram que o limite salarial do Procurador Municipal é o subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça e não, o do Prefeito.

Segundo o Ministro Gilmar Mendes :

” Apesar de a Constituição não fazer menção expressa aos procuradores municipais, há que se reconhecer que, quando organizados em carreira, também exercem a atribuição de advogados públicos, realizando as atividades congêneres aquelas desempenhadas pelos advogados da União e pelos procuradores federais, estaduais e distritais, prestando consultoria jurídica e representando judicial e extrajudicialmente a municipalidade”.

Com esse entendimento, o procurador do Município poderá ganhar a mais do que o Prefeito tendo como limite o teto da remuneração do Desembargador do Tribunal de Justiça.

Salário do Prefeito referente ao mês de maio:

SALÁRIO BASE: R$ 31.986,69

SALÁRIO BRUTO:R$ 31.986,69

SALÁRIO LÍQUIDO: R$ 23.439,52

Qualquer semelhança desse vídeo com os Procuradores do Município de Nossa de Senhora do Socorro é mera coincidência

Nosso próximo assunto será sobre o vídeo do Ex Vereador Santos na qual fez denúncia gravíssima sobre a saúde de Nossa Senhora do Socorro.