CORONEL PONTUAL, A MARCA DA CREDIBILIDADE
A Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE , Adriana Gomes Menezes de Carvalho, assinou do no dia 09 de abril de 2025 o contrato de nº 20/2025 com a empresa Àgora Construções e Empreendimentos Ltda, da Cidade de Belo Horizonte/MG no valor de 12.451.875,00 ( DOZE MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E HUM MIL E OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) , em decorrência da Adesão a Ata de Registro de Preços nº 24/2024, oriundo do pregão Eletrônico nº 20/24, realizado pelo Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável de Microregião da Serra de Minas- UNIÃO DA SERRA GERAL.
O Objeto do contrato foi para fornecimento e instalação por empreitada total de:
- 1.350 Unidade Modular Padronizada;
- 100 Módulo Banheiro Padronizado;
- 100 Módulo Ambiental de Serviço Padronizado
- 175 Módulo Circulação Padronizado
- 350 Cobertura Térmica Metálica
Não encontramos no portal transparência o projeto básico conforme previsto na cláusula primeira do contrato e na Lei de Licitação.
De acordo com a cláusula sexta do contrato para o pagamento deverá que ter:
- termo de medição ou relatório de prestação de serviços( ou entrega de materiais, produtos ou equipamentos), devidamente atestado e aprovado pelo Fiscal do contrato e pelo Secretário requisitante;
- Registro fotográfico, se for o caso;
Por questão de transparência esperamos que os fiscais desse contrato quando for fazer a avaliação para o pagamento faça o devido registro fotográfico informando a escola ou local que fora fornecido os materiais e posteriormente a Secretária de Educação coloque no portal transparência.
De acordo com a cláusula nona é dever da contratada entregar os materiais de acordo com a necessidade, de forma parcelada, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da Nota de Empenho emitida pelos órgãos demandantes, nos locais indicados por este.
Esperamos que a Secretária de Educação de Nossa Senhora do Socorro/SE , Adriana Gomes Menezes de Carvalho, por questão de transparência, informe o seguinte:
- Qual escola ou local serão entregue os materiais constante no presente contrato;
- Se já aconteceu alguma entrega do material constante no presente contrato, caso positivo, qual local ou escola;
- Se já aconteceu algum pagamento, caso positivo, qual o valor;
- Qual a finalidade da aquisição desse material.
Uma das dotações orçamentária utilizada para pagamento da despesa desse contrato ocorreu pela Transferência do FUNDEB- Complementação da União- VAAT (15420000).
A vigência do contrato será de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado.
Solicitamos o apoio do SINTESE/SE para a devida fiscalização desse recurso proveniente do FUNDEB que foi utilizado para a contratação desse serviço.
Se você quiser nos encaminhar alguma denúncia, envie para :
celpontual67@gmail.com; 79988286373; @coronelpontual
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