O atual presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), o vereador Milton Dantas, está no comando da entidade desde 2016. Ele foi eleito para o primeiro mandato no período de 2016 a 2020, e reconduzido sem chapa concorrente para o segundo mandato entre 2020 e 2024. Ainda assim, mesmo com o Estatuto da entidade em vigor à época permitindo até três mandatos consecutivos, a legislação federal impede a concessão de um terceiro mandato para entidades esportivas que tenham recebido recursos públicos federais — o que é o caso da Federação Sergipana de Futebol (FSF).
Em 2017 e 2018, a Federação Sergipana de Futebol (FSF), recebeu verba pública da Caixa Econômica Federal, configurando assim vínculo com o poder público federal. De acordo com a Lei Pelé (Lei nº 9.615/1998), no seu artigo 18-A, somente poderão receber recursos públicos entidades cujos presidentes tenham mandato de até quatro anos, com direito a apenas uma recondução. A mesma exigência está prevista no artigo 36 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), que determina que as organizações esportivas devem respeitar a alternância de poder, permitindo apenas uma reeleição consecutiva para presidentes e vedando inclusive a candidatura de cônjuges e parentes.
Portanto, mesmo que o Estatuto da Federação Sergipana de Futebol (FSF), de 2017 previsse a possibilidade de um terceiro mandato, tal dispositivo jamais poderia se sobrepor à legislação federal, o que torna ilegal a atual permanência de Milton Dantas no cargo no terceiro mandato iniciado em 2024.
Em uma tentativa de institucionalizar sua permanência à frente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), o presidente promoveu uma mudança no Estatuto da entidade. Em assembleia realizada no dia 20 de dezembro de 2023, com apoio dos clubes filiados, foi aprovado um novo estatuto — o de 2024 — que retirou qualquer limite de reeleição, dando margem para reeleições ilimitadas.
Conforme o novo texto:
Art. 6º, §2º: “O mandato de qualquer membro eleito da Diretoria da Federação Sergipana de Futebol e do Conselho Fiscal terá a duração de 04 (quatro) anos, permitidas as reeleições e reconduções para o mesmo cargo, em face da autonomia de Constituição e Gestão da federação.”
Nos bastidores do futebol sergipano, já se comenta a preparação de Milton Dantas para um quarto mandato consecutivo. Ele estaria articulando junto aos clubes filiados para garantir apoio político e eleitoral. Segundo informações divulgadas em grupos de WhatsApp, a eleição antecipada já estaria sendo planejada para ocorrer em janeiro de 2026, aproveitando brecha do novo estatuto que permite a realização do pleito no segundo ano de mandato.
Um áudio atribuído ao senhor Paulo Rezende, que circula nos grupos de WhatsApp, traz mais denúncias. Segundo o áudio, Reginaldo Gouveia, assessor de comunicação da FSF, teria sido enviado à cidade de Porto da Folha para fazer campanha antecipada em favor de Miltinho. Além disso, Reginaldo Gouveia também exerce funções no Conselho Deliberativo da equipe do Guarani de Porto da Folha, o que pode configurar acúmulo de funções incompatíveis e favorecimento institucional.
PRIMEIRA PARTE DO ÁUDIO DE PAULO REZENDE
A segunda parte do áudio atribuído a Paulo Rezende, que circula nos grupos de WhatsApp, traz outra denúncia grave. Segundo o áudio as dimensões do campo da equipe do Guarani de Porto da Folha/SE , não possui as dimensões mínimas exigida para realização de um jogo de futebol profissional de acordo com o Regulamento da Regras de Futebol da FIFA, emitido pela Internacional Football Association Board), bem como, pretende ir a justiça para que a mesma decida se o assessor de comunicação da Federação Sergipana de Futebol(FSF) pode também fazer parte da Diretoria da equipe do Guarani de Porto da Folha, pois, entende que isso é conflito de interesse.
SEGUNDA PARTE DO ÁUDIO DE PAULO REZENDE
Na parte final do áudio atribuído a Paulo Rezende, que circula nos grupos de WhatsApp, é mencionado que irá entrar com ofícios na esfera administrativa e judicial para que o Presidente Pedro responda pelo planejamento e execução dos últimos anos como Presidente da equipe do Guarani e Reginaldo Gouveia por ocupar um cargo de conflito de interesse, Presidente do Conselho do Guarani e funcionário remunerado de Miltinho na Federação.
TERCEIRA PARTE DO ÁUDIO DE PAULO REZENDE
FOTO DE REGINALDO GOUVEIA NO CONSELHO DA EQUIPE DO GUARANI DE PORTO DA FOLHA
A tentativa de Milton Dantas de se manter indefinidamente no comando da Federação Sergipana de Futebol (FSF) afronta diretamente os princípios da democracia esportiva e o que preveem a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte. A legislação é clara ao proibir mais de uma reeleição para dirigentes de entidades que tenham recebido verba pública. E o próprio histórico da FSF mostra que essa condição se aplica diretamente ao caso.
Um estatuto interno jamais pode contrariar uma norma federal. A manutenção do atual presidente em seu terceiro mandato já é, por si só, ilegal — e a tentativa de um quarto mandato pode ser entendida como uma grave afronta à ordem legal e ao espírito democrático que deve reger o esporte brasileiro.
No Estado do Maranhão, o Juíz Douglas de Melo Martins afastou a Diretoria da Federação Maranhense do Futebol (FMF) e do Instituto Maranhense de Futebol , por violação da Lei Geral do Esporte que impõe a necessidade de promover uma gestão transparente e democrática , bem como, deveres de prestação de contas, transparência e boa governança que devem prevalecer nessas instituições.
JUIZ DOUGLAS DE MELO MARTINS AFASTOU O PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO MARANHENSENSE DE FUTEBOL ( FMF)
O jornalista esportivo do Estado do Maranhão, Maxsuel Bruno está de parabéns pela forma profissional que fazia as denúncias contra os desmandos administrativos praticado pelo então Presidente da Federação Maranhense de Futebol(FMF), Antônio Américo.
Que essa decisão da justiça Maranhense sirva de exemplo e outros ditadores do futebol , como o Presidente da Federação Sergipana de Futebol (FSF), vereador Milton Dantas possa também ser afastado, pois, pelo voto nunca deixará o trono.
Se você quiser nos encaminhar alguma denúncia, envie para :
celpontual67@gmail.com; 79988286373; @coronelpontual
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