A nomeação do sogro do Superintendente de Trânsito e Transporte(SMTT) de Nossa Senhora do Socorro/SE e vereador afastado, Alan Mota, pelo Prefeito almofadinha, Samuel Carvalho, levanta questionamentos sobre possível favorecimento político e conflito de interesses.
O nomeado — José Genivaldo Gonçalves , passou a integrar o quadro de servidores comissionados da Superintendência Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) de Nossa Senhora do Socorro/SE, no cargo de Assessor Especial, Símbolo CCA-04 , a partir do dia 01 de julho de 2025 ,por meio de publicação da Portaria de nº 4236 no Diário Oficial do Município, edição de nº 1.329, datado de 14 de julho de 2025.
O vínculo familiar com o superintendente Alan Mota acendeu o alerta de possíveis conflitos de interesse, sobretudo diante do histórico político do vereador em conseguir nomeações para cargos comissionados de seus parentes com o Prefeito Samuel Carvalho.
Esperamos que os vereadores de oposição na Câmara Municipal de Nossa Senhora do Socorro/SE se manifestem pedindo explicações do prefeito Samuel Carvalho e transparência quanto aos critérios técnicos e legais que justifique a escolha do nomeado.
Não se trata apenas de legalidade, mas de moralidade e respeito ao princípio da impessoalidade na administração pública.
Obedecendo o princípio da legalidade previsto na Constituição Federal, em que determina que o administrador somente poderá agir nos termos da lei. Sem a publicação oficial, o ato de nomeação não tem validade legal.
Entendemos que não é legal um servidor comissionado iniciar o exercício antes da publicação oficial de sua nomeação. A publicação no Diário Oficial é ato administrativo que torna a nomeação válida e eficaz perante a administração pública e terceiros, sendo assim, esse servidor somente poderia começar a exercer suas funções a partir da data da publicação, que no seu caso foi dia 14 de Julho, antes disso, o ato é considerado inexistente para fins legais.
Sugerimos ao Prefeito de Nossa Senhora do Socorro/SE, Samuel Carvalho , baseado na súmula 473 do STF, que revogue o Diário Oficial que nomeou o sogro do Vereador Alan Mota para cargo comissionado com data retroativa (01/07/2025) e publique novamente sua nomeação a partir do dia 14/07/2025.
A referida sugestão é para que não tenhamos que entrar com ação no Ministério Público solicitando :
- A devolução de valores recebidos antes da nomeação oficial;
- Responsabilização do gestor por autorizar trabalho sem nomeação formal
Se você quiser nos encaminhar alguma denúncia, envie para :
celpontual67@gmail.com; 79988286373; @coronelpontual
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